Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitaram, na manhã desta terça-feira (17/12), deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alece) para pedir que os projetos de lei que permitem a pulverização de agrotóxicos por drones só sejam votados após um amplo debate com a sociedade.
A visita aos parlamentares foi realizada pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto e pelos promotores de Justiça Camila Leitão, Hugo Porto, Fábio Ottoni e Karine Leopércio, integrantes dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania, do Meio Ambiente e da Saúde do MP do Ceará.
Os membros do MP entregaram um ofício para Tibério Burlamaqui, chefe de gabinete da Presidência da Alece, e conversaram com os deputados Felipe Mota, Missias Dias, Osmar Baquit, Renato Roseno, Romeu Aldigueri e De Assis Diniz. Além disso, o ofício foi entregue nos gabinetes dos deputados Firmo Camurça, Jeová Mota, Júlio Cesar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira e Queiroz Filho, todos, de alguma forma, relacionados à tramitação dos projetos, por presidirem comissões temáticas ou por serem autores, ou relatores das propostas.
O MP buscou o diálogo com o Parlamento diante das notícias de que a votação pode ocorrer em regime de urgência, ainda neste ano de 2024. Caso a matéria seja aprovada, haverá uma flexibilização da proibição de pulverização aérea, existente desde a aprovação da Lei 16.820/2019, conhecida como Lei Zé Maria do Tomé. Vale ressaltar que o Estado do Ceará foi o primeiro estado da Federação a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos.
O ofício traz ponderações aos deputados e destaca a necessidade de ampliar o debate sobre o tema com a população. No documento, o MP frisa não se opor ao desenvolvimento econômico ou à adoção de técnicas mais eficientes por qualquer setor, ou atividade econômica.
Contudo, considerando a sensibilidade do tema, o Ministério Público externou preocupação com uma possível aprovação de projetos de tamanha repercussão para o meio ambiente e para a saúde humana, sem que tenha havido o devido debate com os diversos segmentos da sociedade e sem o amplo conhecimento de estudos técnicos que comprovem a segurança das técnicas de pulverização que se pretende permitir. Outra preocupação é a ausência de critérios claros para o controle, monitoramento e fiscalização dos equipamentos de pulverização.
A respeito do tema, tramitam na Alece os projetos de lei nº 609/2023, 1.075/2023 e 819/2024, respectivamente, de autoria dos deputados Osmar Baquit, Felipe Mota e Queiroz Filho.
Informações da Assembleia Legislativa do Ceará
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