A Câmara dos Deputados recebeu, nesta semana, o Projeto de Lei 405/23 que prevê a inclusão do símbolo do autismo (fita com um quebra-cabeça colorido) nas placas de filas e espaços preferenciais para check-in e embarque em aeroportos, bem como em assentos preferenciais de aviões. Em análise na Câmara, o projeto é de autoria do deputado Murillo Gouvea (União-RJ).
Conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias, na legislação atual, o autista é considerado pessoa com deficiência e, portanto, tem direito a preferência no atendimento em todas as fases da viagem. No entanto, Gouvea argumenta que a falta de sinalização que identifique o autista entre o grupo de atendimento prioritário pode causar confusão para pessoas que não conhecem o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A inclusão do símbolo do autismo entre as condições preferenciais serve tanto para reduzir as hostilidades contra os autistas, como para ampliar o conhecimento geral a respeito da síndrome”, pontuou o parlamentar. A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
Informações da Câmara dos Deputados
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