No que diz respeito à aviação, trata-se de um setor exclusivamente regulamentado. É gerido através de acordos bilaterais, transnacionais e internacionais, bem como por instituições. No entanto, o acordo seminal da indústria da aviação global é a Convenção de Chicago de 1944, que gerou a formação da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO). Este documento explora a história da Convenção e o estabelecimento do padrão mundial da aviação.
A vontade de criar um sistema unificado para o transporte aéreo internacional surgiu do visionário advogado de aviação francês Paul Fauchille. Em 1900, ele já recomendava a criação de normas internacionais de navegação aérea, muito antes do setor se firmar como meio de transporte comercial. Mas foi somente após a Primeira Guerra Mundial que os estados buscaram regulamentar o espaço aéreo por meio de leis internacionais.
Na Convenção de Chicago de 1944, os Estados Unidos tinham como objetivo estabelecer uma nova ordem na aviação. Porém, a tentativa de garantir uma ordem da aviação dominada pelos americanos e liberalizada não foi alcançada, principalmente devido a interesses divergentes entre nações importantes da América do Norte e da Europa. No entanto, a Convenção reafirmou a soberania nacional e reforçou a importância dos estados no cenário da aviação internacional.
Edificada durante o processo amplo da Convenção de Chicago, foi acordada a criação de uma organização para auxiliar os estados na aviação internacional. Esta nova instituição seria conhecida como PICAO e sua sede seria no Canadá, substituída posteriormente pela ICAO (ou OACI, em português) uma agência das Nações Unidas, após a ratificação da Convenção de Chicago por 26 países.
A ICAO é frequentemente mal compreendida pelo público em geral, sendo vista como reguladora da indústria aérea global, com poderes que minariam a soberania nacional. No entanto, seu papel é de centralizar decisões que são tomadas efetivamente pelos próprios países participantes.
Ela atua, atualmente, ajudando os 193 estados membros no desenvolvimento e adoção de padrões, práticas e políticas para o voo civil internacional. A sua secretaria é financiada e dirigida pelos estados para proporcionar apoio técnico, jurídico e istrativo à cooperação no transporte aéreo. Além disso, ela desenvolve programas, materiais orientativos e integra iniciativas de auditoria, treinamento e apoio à implementação para ajudar os países a se beneficiarem e prosperarem em conformidade com as normas globais.
