A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Comissão de Direito Aeronáutico, realiza na próxima sexta-feira (30) o 3º Encontro de Direito Aeronáutico. O evento será presencial, na sede da Ordem paulista, e com transmissão ao vivo no Canal da OAB SP. As inscrições podem ser feitas pela internet, gratuitamente.
A presidente da Comissão, Roberta Andreoli, destaca que o evento busca dar continuidade aos debates mantidos em 2022 e 2023, que demonstraram a importância acadêmica da especialidade no Direito Aeronáutico.
“Um dos temas pautados se refere à judicialização excessiva do setor aéreo e o arbitramento do dano moral. A relevância da discussão se justifica pelo fato do volume de processos contra companhias aéreas no Brasil ser incompatível com o tamanho do mercado”, afirmou.
O encontro vai abordar, ainda, questões jurídicas decorrentes da fraude na venda de bilhetes aéreos, proteção de dados no transporte aéreo, ibilidade aos ageiros, ageiro indisciplinado e PET-C, temas atuais e de grande impacto social. A programação tem início às 9h, com uma abertura da presidente da Comissão, seguida por quatro painéis:
9h10 – 1: Dano Moral nas Cortes Superiores
Com Valéria Curi
9h40 – 2: Fraude na Venda de Bilhetes Aéreos
Com Renata G. Lourenço (moderadora), Camila do Prado Leão e Paulo Curro (ABEMF)
11h00 – 3: Proteção de Dados no Transporte Aéreo
Com Renan Melo
11h30 – 4: Temas Atuais do Direito Aeronáutico
Moderadora: Valéria Curi
Larissa Paganelli: “ibilidade no Transporte Aéreo de ageiros”
Renato Rabelo (ABEAR): “ageiro Indisciplinado”
Rogério Martes (Latam): “PET-C”
SERVIÇO
3º Encontro de Direito Aeronáutico
Sexta-feira, 30 de agosto, das 9h às 13h
Local: OAB SP – Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo–SP
Informações da OAB-SP
