O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou uma companhia aérea a pagar R$ 4 mil por danos morais a uma palestrante que teve o voo de conexão cancelado e precisou ser reacomodada no dia seguinte. A decisão é da juíza Josane Peixoto Noronha, do Juizado Especial Cível e Criminal de Macaíba. 4564f
Segundo o processo apresentado pelo serviço de imprensa do TJRN, a ageira havia comprado agens, por meio de uma agência de viagens, para viajar de Natal (RN) a Navegantes (SC) no dia 20 de abril de 2024, com conexão prevista no Rio de Janeiro. No destino, ela tinha compromissos marcados em eventos religiosos entre os dias 20 e 30 daquele mês.
No entanto, ao chegar ao aeroporto, foi surpreendida com o cancelamento do voo de conexão, sob a justificativa de “impossibilidade operacional”. A empresa ofereceu reacomodação apenas para o dia seguinte, o que a fez perder um dos compromissos.
Em sua defesa, a companhia aérea alegou que a responsabilidade pelo reembolso ou remarcação das agens caberia à agência de viagens. Também afirmou que o cancelamento foi motivado por ajustes na malha aérea.
A juíza, ao analisar o caso, destacou que, embora os contratos de transporte aéreo sejam regidos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, a relação entre ageiro e companhia aérea é de consumo, o que submete a empresa ao Código de Defesa do Consumidor.
Ela citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJRN para reforçar a responsabilidade da companhia, considerando que houve falha na prestação do serviço.
“Ficou demonstrado que o cancelamento e o embarque apenas no dia seguinte causaram prejuízos de ordem moral, amparando o pedido de indenização conforme jurisprudência consolidada”, escreveu a magistrada na sentença.
Leia mais:
