Com a intenção de melhorar as condições de transporte aéreo de animais e de instituir práticas modernas e atualizadas para esse tema, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) do último dia 19 de agosto, a Portaria nº 397/2024.
A medida, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), cria um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar as demandas da sociedade, coletar sugestões e subsidiar a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na proposição de melhorias e atualizações dos padrões adotados no transporte de animais em aeronaves.
Composição
O GT será coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e incluirá a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Conselho Federal de Medicina Veterinária, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Saúde e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Os ministérios e órgãos integrantes indicarão dois representantes, titular e suplente, para compor o GT, que atuará para obter informações técnicas dos órgãos competentes, estabelecer ou alterar padrões e elaborar um relatório final com as conclusões e recomendações.
Além disso, o GT poderá contar com o apoio técnico de terceiros, de representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, bem como de especialistas em temas necessários aos objetivos previstos. As atividades do GT não preveem qualquer remuneração adicional.
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