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O futuro da istração do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), segue completamente incerto, mergulhado em um emaranhado jurídico e istrativo que desafia as autoridades brasileiras.
Segundo reporta a Folha, a relicitação do terminal, atualmente sob a istração da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), agora esbarra na falta de ações concretas por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para contratar a auditoria necessária para calcular a indenização devida à concessionária.
O prazo para que Viracopos pudesse ser relicitado termina na segunda-feira, 2 de junho. Contudo, até o momento, a ANAC não contratou a auditoria independente para determinar o valor preciso da indenização, apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) já ter alertado para a urgência da questão desde outubro do ano ado. O ime sobre a indenização está entre os R$ 3,1 bilhões definidos pela ANAC e os R$ 4,5 bilhões requeridos pela ABV.
A falta de clareza e ação provoca incerteza não apenas na indústria de aviação, mas também no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que nessa semana, a poucos dias do prazo final, ainda busca respostas da ANAC sobre os desdobramentos da situação.
Internamente, a ABV insiste que aguarda justamente o cálculo certo e justo pela ANAC, com auditoria independente, antes de qualquer transferência de ativo. A concessionária também destacou que, para qualquer retomada do processo de caducidade, deve haver justificativas novas, uma vez que antigos questionamentos financeiros já foram sanados.
Em meio a essas indefinições, o ministro do TCU, Bruno Dantas, foi claro em afirmar que não autorizará um novo edital de relicitação sem conhecer o valor da indenização. Essa cautela visa evitar uma subprecificação do ativo, o que poderia resultar em perdas para a União.
Com o tempo correndo, o destino da istração de Viracopos permanece em suspense. A falta de resolução reflete a complexidade e os desafios enfrentados na gestão de grandes concessões no país.
