A Prefeitura de Naviraí (MS), por meio da Gestão AVSEC (Aviation Security, ou Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita) do Aeródromo Municipal Ariosto da Riva, realizou, na última quinzena de abril de 2025, duas atividades: a Capacitação em Conscientização AVSEC e a Instrução de Instalações Aeroportuárias do SSNB. Ambas as ações estão em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 107 e seguem orientações da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
A Capacitação em Conscientização AVSEC, além de cumprir as normativas legais, proporcionou aos colaboradores e profissionais que atuam nas áreas restritas do Aeródromo de Naviraí o conhecimento das responsabilidades relacionadas à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (Aviation Security – AVSEC). A capacitação destacou como a atuação individual impacta diretamente na segurança, além de abordar a identificação de possíveis ameaças, suas implicações e formas de prevenção e repressão a atos ilícitos.
Durante o treinamento, os participantes conheceram os conceitos e princípios gerais da AVSEC; as atribuições das entidades aeroportuárias em matéria de segurança; as regras de credenciamento e controle de o às áreas operacionais; e os procedimentos para acionamento do plano de emergência do aeródromo.
Nesse contexto, os servidores foram capacitados para atuar nas áreas operacionais do aeródromo, dentro das atividades AVSEC, e, sobretudo, qualificados quanto às principais normas de segurança vigentes, alinhadas aos padrões nacionais e internacionais.
A Instrução de Instalações Aeroportuárias do SSNB possibilitou aos participantes uma ampla familiarização com o ambiente do aeródromo, sua infraestrutura e as normas aplicáveis ao seu funcionamento.
Foram abordados aspectos como informações istrativas; distinção entre lado ar e lado terra; o e configuração da área operacional; e conhecimentos relacionados à movimentação e comportamento seguro em locais como pista de pouso e decolagem, faixa preparada, pátio de estacionamento, taxiway, cercamento operacional, drenagem, biruta, hangares e aeronaves. Também foram readas noções de atuação em situações de emergência e acionamento do plano de emergência do aeródromo.
As duas atividades foram ministradas pelo servidor do município, Adriano Chaves de França, responsável AVSEC do Aeródromo de Naviraí, habilitado pela ANAC para, entre outras funções, conduzir capacitações na área. Para ele, “a segurança operacional de um aeródromo é imprescindível e deve ser prioridade em quaisquer circunstâncias, pois protege o princípio da vida, nosso maior bem. Por outro lado, realizar a capacitação e dotar a istração municipal de subsídios para todo o elo da aviação, em nível local e regional, garante que nosso aeródromo seja buscado e ado por mais operadores, devido à tranquilidade que terão para pousos e decolagens. Tudo isso se torna mais uma vitrine de novos investimentos em Naviraí”.
Participaram das capacitações Marcelo Monteiro (Gestor do Aeródromo SSNB), Oseias Caetano (Gerente de Fiscalização do Aeródromo SSNB) e demais servidores municipais que atuam no local. Também esteve presente uma comitiva da Prefeitura de Nova Andradina, liderada por Alex Sandro Araújo, diretor do Aeródromo de Nova Andradina (ICAO: SDK7).
Além da interlocução entre as equipes, a capacitação promoveu o diálogo e a troca de experiências sobre atividades operacionais e de segurança entre os dois aeródromos. No contexto local, as práticas AVSEC reverberam em escala global, por serem fundamentadas no Anexo 17 da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional), que trata da segurança da aviação civil com foco na prevenção de atos de interferência ilícita, como sequestros e sabotagens. O Anexo 17 estabelece normas e práticas recomendadas que devem ser cumpridas por todos os Estados signatários da Convenção de Aviação Civil Internacional, incluindo o Brasil, abrangendo operadores aéreos e de aeródromos, como é o caso de Naviraí.
Essa é mais uma ação do Governo “Compromisso com o Futuro”, liderado pelo prefeito Rodrigo Sacuno e pela vice-prefeita Telma Minari, evidenciando uma gestão cada vez mais eficiente em todos os setores do município.
“Tratamos todos os setores com responsabilidade e seriedade. Seguimos atuando para promover o desenvolvimento e, por isso, as capacitações dos servidores do nosso aeroporto são imprescindíveis. A meta é avançar e tornar Naviraí o maior polo regional, capaz de atrair mais investimentos, gerar empregos e se consolidar como centro de negócios do Cone Sul de Mato Grosso do Sul”, afirma o prefeito Rodrigo Sacuno.
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