O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) informou nesta semana que o presidente da Assembleia Legislativa (AL) gaúcha, deputado Adolfo Brito (PP), promulgou no último dia 9 a Lei Estadual n.º 16.267/25 – Lei Telmo Fabrício Dutra, “que declara a Aviação Agrícola como de relevante interesse social, público e econômico no Estado do Rio Grande do Sul”.
O ato foi publicado no último dia 10, no Diário AL. Entre seus cinco artigos, o texto determina que “o exercício e emprego da aviação agrícola é livre, autorizado e garantido em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as normas legais e regulatórias pertinentes”.
A nova norma é oriunda do PL 442/23, aprovado por 31 votos a 12 no dia 3 de dezembro, em uma sessão acompanhada de perto por uma comitiva de empresários do setor e dirigentes do Sindag e do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag). De autoria do deputado Marcus Vinicius (PP) e assinada também por outros 23 parlamentares, o texto teve como objetivo levar bom senso ao debate sobre a segurança em campo.
O foco foi ressaltar a tecnologia das ferramentas aéreas e seus predicados de precisão, eficiência e transparência, além de serem altamente reguladas por legislação federal e estarem sujeitas, desde sempre, também à fiscalização dos órgãos ambientais e de agricultura dos Estados.
HOMENAGEM
O nome da Lei homenageia o ex-presidente (entre 1997 e 1999) e um dos fundadores do Sindag, em 19 de julho de 1991. Telmo Dutra foi também um dos responsáveis pela estruturação da entidade em Porto Alegre, berço da aviação agrícola brasileira e a unidade da Federação com maior número de empresas do setor, a partir de onde a entidade ganhou projeção nacional e internacional, com foco no desenvolvimento humano e tecnológico do setor.
Além de berço do setor aeroagrícola no País (em 1947), o Rio Grande do Sul tem atualmente a segunda maior frota do segmento no Brasil, atrás somente de Mato Grosso (que tem cerca de 700 aviões), abrangendo ainda os drones agrícolas.
O setor está presente em 24 Estados e é essencial para garantir a produtividade em lavouras importantes para a economia gaúcha, como soja, milho e trigo, além do arroz, que é altamente dependente das ferramentas aéreas e essencial para a economia gaúcha – o RS produz 70% do arroz brasileiro.
Informações do Sindag
