O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) informa que, a partir deste mês, São Paulo também tem um Projeto de Lei (PL) tramitando para tornar a aviação agrícola “atividade de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado”.
O PL nº 2/2025 tem como autor o deputado estadual Gil Diniz (PL) e foi protocolado no último dia 4 na Assembleia Legislativa do Estado (ALESP). Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca o papel do setor aeroagrícola na segurança alimentar, eficiência da produção agrícola e proteção ambiental no Estado.
Segundo ele, a aviação “permite maior produtividade, economia de insumos e menor impacto ambiental, reduzindo a degradação do solo e aumentando a precisão nas aplicações”. Diniz também destaca na proposta a importância dos aviões agrícola no combate a incêndios em vegetação e na preservação dos recursos naturais.
O projeto no Legislativo paulista segue o exemplo do Rio Grande do Sul, onde a Lei Estadual n.º 16.267/25 (Lei Telmo Fabrício Dutra) entrou em vigor em janeiro. No caso, a norma foi oriunda do PL 442/23, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP) e subscrita por outros 23 parlamentares. Além disso, outras propostas semelhantes para proteger o setor aeroagrícola tramitam também nos Legislativos da Bahia e de Santa Catarina.
São Paulo possui a terceira maior frota do setor, entre 24 Estados que operam com aviação agrícola. A ferramenta é essencial em culturas importantíssimas para os paulistas, como cana-de-açúcar e laranja (das quais o Estado é o maior produtor nacional), bem como o milho, soja, algodão e outras.
Além disso, o Estado conta com a ferramenta aeroagrícola desde 1948, quando a paulista Ada Rogato se tornou a primeira mulher piloto agrícola do País, voando a serviço do Instituto Biológico do Estado na lavoura cafeeira.
O vínculo de São Paulo com o segmento é reforçado ainda pelo fato de o Estado abrigar a fábrica da Embraer que produz o avião agrícola Ipanema, um projeto nacional da década de 1970 e que hoje representa mais da metade da frota brasileira.
Desde 2004, o modelo sai de fábrica com motor a etanol, sendo responsável por um terço da frota nacional ser movida a biocombustível – um feito de destaque na aviação mundial. A aviação agrícola brasileira é a segunda maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
Informações do Sindag
