A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (27) um projeto de decreto legislativo que ratifica o Acordo de Serviços Aéreos (ASA) entre o Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em 2015.
O PDL 567/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para análise no Plenário.
Pelo Acordo de Serviços Aéreos, os países signatários regulam o transporte aéreo de ageiros, cargas e mala postal, especificando, entre outros pontos, a designação de empresas, rotas, tarifas e requisitos de segurança. O texto assinado é classificado como um acordo de “céus abertos”.
O senador Marcos Pontes destacou que o Brasil tem atualizado seus ASAs com os demais membros da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sob a liderança da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
“A quantidade e a qualidade dos ASAs desde 2010 foram significativamente alteradas, com a redução das restrições à oferta de novos serviços para fomentar a concorrência. Isso inclui a ampliação do quadro de rotas abertas, liberdade tarifária (preços, tarifas ou encargos aplicáveis ao transporte aéreo de ageiros, bagagens e cargas, bem como a outros modais em conexão, exceto mala postal), livre determinação de capacidade, múltipla designação de empresas, direitos órios de tráfego e a possibilidade de compartilhamento de código (codeshare) bilateral e com empresas de terceiros países.” explicou o relator.
Defesa cibernética
A pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), a CRE aprovou a renovação dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética.
“Isso se tornou ainda mais relevante após a criação da Frente Parlamentar de Defesa Cibernética, que já conta com 19 senadores e um número crescente de deputados federais. Essa iniciativa reflete os desafios atuais em segurança pública e segurança nacional,” afirmou o parlamentar.
Esperidião Amin presidirá a subcomissão, enquanto o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assumirá a vice-presidência.
Informações da Agência Senado
Leia mais:
