O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola do Brasil (Sindag) divulgou, na terça-feira (26), a sua Carta Aberta com as propostas e justificativas do setor para nova regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre o segmento aeroagrícola.
O texto da Portaria do Mapa segue em consulta pública até o dia 12 de novembro. Ele abrange os novos requisitos para operações de aeronaves agrícolas tripuladas e drones no trato de lavouras, prevendo também as normas para registro dos operadores aeroagrícolas, credenciamento de entidades de ensino e diretrizes para os cursos de aviação agrícola.
A Carta Aberta havia sido preparada no dia anterior, após duas reuniões online. Uma delas ocorreu pela manhã, entre a diretoria da entidade – reando as mudanças sugeridas, e a segunda foi à tarde, com representantes de diversas entidades do setor agrícola. Segundo o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, foi apresentada a proposta e buscado engajamento na consulta do Mapa.
O assunto também foi levado à reunião semanal do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), em Brasília, também na tarde da segunda-feira, buscando apoio para as sugestões do setor.
A Carta do Sindag aponta a necessidade de se mexer em 12 dos 75 artigos do texto proposto pelo Mapa, com destaque para a proposta de revisão (utilizando critérios científicos) das distâncias de segurança de 500 e 250 metros de áreas sensíveis como vilas, moradias isoladas, cursos d’água e grupamento de animais.
Neste caso, foi considerado principalmente a pesquisa publicada neste mês pela Universidade de Brasília (UnB), que apontou deriva máxima de 45 metros, em um estudo que avaliou 400 aplicações realizadas entre 18 Estados, por diferentes aeronaves e empresas, entre 2019 e 2023.
O Sindag lembra que a distância de 500 metros da regra antiga havia sido estabelecida ainda na década de 1980, sem estudo específico e numa época em que o balizamento do voo (hoje feito com uso do DGPS) era sinalizado por pessoal em solo (os chamados “bandeirinhas”).
Prazos e registros operacionais
O sindicato aeroagrícola defende que o Mapa também e a ter prazo de 30 dias para resposta em processos como alterações de registros de operadores aeroagrícolas ou credenciamentos de cursos, com validação automática, caso o prazo não seja cumprido pelo órgão.
O Sindag ainda pede a supressão de itens, como a exigência de automação do monitoramento dos parâmetros meteorológicos nas operações em campo. A justificativa, neste caso, é a de que as operações já são (e continuarão sendo) acompanhadas por técnico capacitado a fazer esse monitoramento.
Outra controvérsia no projeto da Portaria do Mapa é a exigência de registrar com até duas horas de antecedência os planos operacionais de cada aplicação, abrangendo informações como horário de início e fim das operações. O Sindicato explica que neste tipo de operação as equipes saem a campo antes do sol raiar e o próprio desenrolar das operações depende dos parâmetros meteorológicos. Além disso, as mesmas informações vão para o relatório posterior de cada aplicação, que é enviado ao próprio Ministério da Agricultura.
Foco na aplicabilidade
De acordo com Colle, “o objetivo é fazer com que a norma seja aplicável”, sem onerar desnecessariamente o segmento. “Mais de 75% do setor é composto por micro e pequenas empresas”, pontuou.
Segundo a publicação do Mapa que abriu a Consulta Pública, a nova regra em debate deverá unificar e substituir o que hoje é regido pela Instrução Normativa nº 2/2008, que trata das aeronaves tripuladas, e pela Portaria nº 298/2021, voltada para os drones, ou aeronaves remotamente pilotadas (ARP), como se refere o texto.
As contribuições sobre a consulta pública devem ser enviadas pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do órgão. Para isso, é preciso ter um cadastro na página – que pode ser feito clicando aqui. Além disso, as sugestões precisam estar fundamentadas tecnicamente, ou serão recusadas automaticamente.
Informações do SINDAG
