Os dois principais órgãos reguladores da aviação agrícola brasileira – a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) – estão em processo de reavaliação e modernização de normas do setor.
O que já está no radar do Sindag: a entidade deve iniciar na próxima semana uma agenda com pelo menos dois encontros com associados para bater o martelo sobre suas contribuições a cada um dos processos.
No caso da ANAC, a Agência está preparando a sua Agenda Regulatória 2024/2025. Trata-se de um planejamento de rotina do órgão, onde ele formaliza as prioridades para os processos de normatização no biênio seguinte. O prazo de contribuições do setor vai até o próximo dia 29.
Voos humanitários
Entre quase 30 itens já alinhavados na pauta até 2026, estão pontos como a revisão dos requisitos de formação para pilotos agrícolas e a regulamentação de operações humanitárias – como os mais de 50 voos de empresas aeroagrícolas para transporte de mantimentos e medicamentos na enchente de maio no RS. Isso além de possíveis mudanças nos requisitos de formação e no trabalho de mecânicos aeronáuticos. Entre outros temas que afetam direta ou indiretamente o setor.
Conforme o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle, a ideia é abrir na próxima semana o canal da entidade para as empresas aeroagrícolas apresentarem suas observações e contribuições sobre a Agenda Regulatória. “Vamos em seguida fazer um debate com as associadas e nossa assessoria técnica para, então, apresentarmos (à ANAC) a avaliação e as sugestões do Sindag.”
Ministério deve unificar regramentos de aviões e drones
Já para o Ministério da Agricultura, o procedimento deve ser o mesmo, mas com mais prazo. Segundo a Portaria SDA nº 1.187, publicada na segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, as sugestões do setor para o órgão podem ser enviadas até 15 de dezembro.
Neste caso, a Consulta Pública é sobre a minuta das novas regras para o registro e operação de empresas aeroagrícolas e de operadores aeroagrícolas privados – de aeronaves tripuladas ou drones. Abrangendo também o credenciamento de escolas para os cursos de aviação agrícola.
Em resumo, o Mapa está preparando uma nova portaria da aviação agrícola. Substituindo e unificando o que hoje é regido pela Instrução Normativa nº 2/2008, que trata das aeronaves tripuladas, e pela Portaria nº 298/2021, voltada para os drones – aeronaves remotamente tripuladas (ARP), como se refere o texto. “Nosso objetivo é contribuir para um processo consistente e racional, garantindo a segurança e eficiência das operações e, ao mesmo tempo, promovendo o desenvolvimento do setor”, conclui Gabriel Colle.
As contribuições para o Ministério da Agricultura devem ser enviadas pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa).
Informações do Sindag
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