O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) protocolou uma ação na Justiça do Trabalho contra a Azul Linhas Aéreas, visando garantir a concessão da folga social aos aeronautas. A ação foi motivada pela denúncia de tripulantes que, após a publicação da escala de novembro, informaram ao sindicato que não tiveram a folga social devidamente registrada.
Ao questionar a execução da escala, os tripulantes receberam a informação de que, por estarem de folga no sábado, 30 de novembro, a empresa consideraria a folga no domingo, 1º de dezembro.
O SNA ressaltou que a Lei do Aeronauta e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação regular estabelecem que a folga social deve ser concedida dentro do mês de trabalho. Assim, não é aceitável considerar como folga social aquelas que começam em um sábado e terminam em um domingo subsequente, ultraando o limite do mês.
Diante da falta de resposta da Azul ao ofício enviado pelo sindicato sobre a questão e da não correção da escala de novembro, o SNA decidiu entrar com a ação judicial para exigir que a companhia aérea conceda a folga social aos aeronautas. A ação também inclui a solicitação de multas por infração e por cada aeronauta prejudicado.
Além disso, o sindicato pediu o pagamento de indenização por dano moral coletivo, enfatizando a importância da proteção dos direitos trabalhistas dos aeronautas e a necessidade de cumprimento da legislação vigente para garantir condições de trabalho justas e dignas.
