O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) ingressou com ação em face da Omni Táxi Aéreo para que a empresa se abstenha da prática de firmar termo de compromisso com os tripulantes, estabelecendo a obrigação dos mesmos de arcarem com as despesas efetuadas com a realização dos cursos de formação/aperfeiçoamento em simulador. 2c3c6e
O SNA recebeu denúncias de que a empresa estaria solicitando aos aeronautas, antes dos treinamentos de simulador inicial e periódico, a de um termo com a previsão de desconto do valor do simulador no período de um a três anos após a realização dos treinamentos, no caso de pedido de dispensa pelo tripulante ou dispensa por justa causa.
Diante das denúncias, o SNA enviou o ofício à empresa, em dezembro de 2023, mas não obteve resposta.
Desta forma, o SNA ingressou com a ação, na qual solicita que seja deferida a tutela de urgência, a fim de que a empresa se abstenha imediatamente de firmar o termo de compromisso e que seja declarada a nulidade dos termos já assinados, sob pena de multa diária a ser revertida a cada tripulante prejudicado.
O sindicato também solicitou o ressarcimento dos referidos valores descontados dos pilotos que já saíram da empresa.
Informações do SNA
