O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) encaminhou um ofício à Azul Conecta solicitando a constituição e a abertura do processo eleitoral para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), regulamentada pelos artigos 163 a 165 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A CIPAA tem a missão de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, assegurando um ambiente laboral seguro e promovendo a saúde dos colaboradores. Sua formação deve ocorrer em cada unidade da empresa, sendo composta por representantes tanto do empregador quanto dos empregados, e a composição deve ser proporcional ao número de trabalhadores e ao grau de risco das atividades exercidas.
O SNA alertou que a não implementação da CIPAA pode resultar em penalidades, conforme previsto na legislação trabalhista e nas normas de segurança do trabalho.
Com isso, o sindicato solicitou que a Azul Conecta tome as devidas providências para dar início ao processo eleitoral, assegurando transparência e a participação ativa dos trabalhadores nessa importante iniciativa.
