O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) ingressou com ação coletiva contra a Itapemirim Transportes Aéreos devido à suspensão por parte da empresa do plano de saúde da Amil Assistência Médica para os tripulantes. A busca pela Justiça segue um ofício emitido pelo SNA na semana ada e respondido pela empresa que alegou estar em dificuldades financeiras.
Na ação, o sindicato em tutela de urgência, ou seja, para execução imediata, pede o:
– Restabelecimento imediato do plano de saúde dos ativos;
– Restabelecimento do direito de permanência no plano de saúde aos beneficiários cujos contratos tenham sido extintos e que tenham optado pela manutenção do plano, devendo estes arcar integralmente com as despesas decorrentes.
Além de multa por descumprimento, a ação pede também que, caso o plano não seja restabelecido por qualquer motivo, as empresas do grupo sejam responsabilizadas por arcar com as despesas médicas hospitalares que cada tripulante tiver enquanto estiver impossibilitado de usufruir o plano de saúde.
Foi solicitado, ainda, que a empresa apresente os seguintes documentos:
– Livros de registro dos empregados desde a abertura da empresa;
– Cópia das RAIS desde a abertura da empresa;
– Declaração dos empregados que saíram da empresa e optaram pela manutenção do plano de saúde.
