O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) protocolou na segunda-feira, 27 de janeiro, uma ação coletiva contra a Bristow Táxi Aéreo, exigindo que a empresa cesse os descontos aplicados aos aeronautas relacionados às despesas de simuladores periódicos e obrigatórios. O sindicato argumenta que essa prática é irregular e fere a legislação vigente.
Na ação, o SNA pede que seja concedida uma tutela de urgência para que a Bristow não apenas interrompa a exigência de firmar um termo de compromisso, mas também que sejam declarados nulos os termos já assinados pelos tripulantes, sob pena de multa diária revertida a cada um dos trabalhadores afetados.
Além disso, o sindicato solicitou o reembolso dos valores descontados dos pilotos que já deixaram a companhia.
Após receber denúncias sobre a prática de descontos indevidos, o SNA enviou um ofício à Bristow em novembro de 2024, solicitando a suspensão dessas deduções e pedindo esclarecimentos sobre o assunto. Em resposta, a empresa negou qualquer irregularidade nos descontos, mesmo com as evidências apresentadas pelo SNA que comprovariam a ilegalidade da cobrança.
Para o SNA, a prática contraria a Lei do Aeronauta, que estipula que o empregador é responsável pelo custeio dos certificados necessários para a atividade dos trabalhadores da aviação. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe a transferência de custos empresariais para o empregado, reforçando a posição do SNA na busca por justiça.
