O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) encaminhou ofício à Azul Linhas Aéreas sobre suposta prática irregular da empresa, contrariando a Lei do Aeronauta e a Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular.
De acordo com denúncias recebidas pelo sindicato, a Azul estaria designando programações para os aeronautas em voos de retorno à base, com designação para programação de reserva. A empresa estaria, ainda de acordo com os relatos, inserindo falta na programação em caso de recusa do tripulante.
Tal prática está em desacordo com a Lei do Aeronauta, que estipula que o aeronauta não poderá ser obrigado a cumprir a complementação de voo ou qualquer outra atividade ao final da viagem, quando em retorno à base contratual, sendo facultado ao tripulante a aceitação de nova programação e, em caso de recusa, o aeronauta não poderá sofrer qualquer tipo de penalidade.
Desta forma, o SNA solicitou que a empresa cumpra o que está disposto na CCT e na lei do Aeronauta, cessando qualquer prática ilegal, inclusive com a retirada das faltas inseridas aos tripulantes que se recusaram ao cumprimento de qualquer atividade pela empresa ao final da programação. O sindicato aguarda um posicionamento da empresa.
