O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) irá se reunir com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira (24), para tratar da audiência pública sobre a revisão do RBAC 117, proposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que será realizada na próxima sexta-feira (28).
A reunião foi agendada após ofício enviado à Codemat, onde o SNA faz um breve histórico sobre a revisão do RBAC 117 e aponta as inconstitucionalidades e ilegalidades desde sua origem, além de desrespeitar preceitos internacionais da aviação civil, elevando os riscos à segurança de voo.
O objetivo do sindicato é fornecer subsídios e apresentar as preocupações da categoria sobre o RBAC 117, “tendo em vista que a agência não levou em consideração as sugestões apresentadas pelo SNA na na atualização do regulamento, que será tema da audiência pública”, diz a entidade.
O que a ANAC está propondo é a alteração das horas trabalhadas pelos tripulantes brasileiros, para que sejam alinhadas às práticas adotadas pela istração Federal de Aviação dos EUA (FAA). As regras americanas são menos restritivas e permitem que os tripulantes trabalhem mais horas ao dia, até 14 horas, e com menos intervalo. Por conta disso, a regra americana também recebe críticas.
As mudanças propostas também permitiram jornadas maiores durante a noite, de modo que tripulantes possam trabalhar até 12 horas, contra as 9 horas atualmente permitidas nos casos de apresentação para o trabalho entre 18h e 6h da manhã do dia seguinte.
Sindicato convoca ato em Brasília
O SNA convocou os aeronautas a participarem da audiência pública da Anac sobre a revisão do RBAC 117, que trata do gerenciamento de fadiga, no dia 28 de junho, às 14h. Na ocasião, o SNA apresentará o abaixo-assinado pela revogação e/ou alteração do RBAC 117.
O abaixo assinado está disponível até o dia 21 de junho em aeronautas.org.br/abaixo-assinado-rbac117.
“A proposta da Anac para revisão do RBAC 117 não levou em consideração as sugestões propostas pelo SNA, mantendo as inconstitucionalidades e ilegalidades do regulamento. Desta forma, o SNA convoca os aeronautas para participarem da audiência pública no dia 28 de junho, às 14h. A presença de cada aeronauta é de extrema importância para mostrar a força da categoria”, disse o SNA.
