O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) está em um momento decisivo em relação à regulamentação da aposentadoria especial para aeronautas, e por isso, os diretores de Relações Institucionais, Tiago Rosa, e o secretário geral, Clauver Castilho, se reuniram na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23.
Esta legislação visa estabelecer normas para a aposentadoria especial e está atualmente em tramitação.
Durante uma série de reuniões previamente agendadas, os diretores do SNA se encontraram com o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB), presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (ASF), e com o deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto na comissão.
O deputado Ruy Carneiro assegurou que, assim que o parecer do relator for recebido, o projeto será incluído na pauta da ASF, reafirmando seu apoio à causa dos aeronautas pela aposentadoria especial e garantindo que não haverá obstruções à matéria na comissão.
O deputado Pastor Eurico também demonstrou compreensão sobre a luta dos aeronautas e afirmou que irá incluir a pressurização como um agente nocivo em seu relatório, permitindo que os aeronautas sejam novamente considerados entre as categorias beneficiadas pelo projeto. Ele ressaltou que o relatório será apresentado ao presidente da ASF em breve para inclusão na pauta.
O SNA continua sua atuação em Brasília junto aos deputados da ASF e de outras comissões, buscando assegurar que os direitos dos aeronautas sejam mantidos no projeto. Tiago Rosa, diretor de Relações Institucionais, destacou que, assim que o texto entrar na pauta, o sindicato convocará a categoria a comparecer em peso em Brasília para apoiar a proposta.
Histórico do PLP 42/2023
A tramitação do projeto que regulamenta a aposentadoria especial começou em 2019 no Senado Federal, com o PLP 245/2019. No entanto, ele só foi aprovado em maio de 2023 e encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, o projeto foi apensado ao PLP 42/2023 e analisado na Comissão do Trabalho (CTRAB), onde foi aprovado, mas com uma emenda que retirou a pressão atmosférica como agente nocivo, excluindo os aeronautas do projeto.
Atualmente, o texto tramita na ASF e, após essa fase, será examinado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Após a análise nas comissões, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara, onde sua tramitação poderá exigir um novo encaminhamento ao Senado.
