O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou hoje uma declaração de interesse proposta na Corte Distrital do Distrito Norte do Texas para deixar claro que a legislação federal protege o direito igual de todos os americanos de firmar e executar contratos, independentemente de sua raça.
Segundo as alegações do caso, o programa de prêmios de viagem de 2024 “¡Lánzate!/Take Off!” era uma iniciativa anual em que estudantes universitários e de pós-graduação podiam receber vouchers de agens aéreas gratuitas da Southwest Airlines, mas apenas estudantes hispânicos eram elegíveis para se candidatar. A American Alliance for Equal Rights processou a Southwest, alegando que, ao negar essa oportunidade a todos os demais estudantes com base em raça ou etnia, o programa discriminava explicitamente os estudantes não hispânicos, violando o artigo 42 U.S.C. § 1981. A declaração de interesse proposta pelo Departamento reafirma seu compromisso contínuo em erradicar práticas de exclusão racial tanto no governo quanto no setor privado.
“Todas as pessoas nos Estados Unidos devem ter direitos iguais e não discriminatórios para firmar e executar contratos, e a raça nunca deve ser um fator considerado”, declarou a procuradora assistente Harmeet K. Dhillon, da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça. “O Departamento de Justiça está trabalhando para acabar com a discriminação utilizando todas as ferramentas disponíveis.”
“A discriminação de qualquer tipo não será tolerada em nossa comunidade”, afirmou o procurador interino Chad Meacham, do Distrito Norte do Texas. “Nosso escritório continuará a aplicar as leis federais antidiscriminação para combater o racismo que afeta nossos residentes.”
Pela Assessoria de Imprensa do Departamento de Justiça dos EUA
