Ontem (15) os Estados Unidos e o Departamento de Transporte dos EUA (DOT) anunciaram uma ação judicial contra a Southwest Airlines por operar ilegalmente múltiplos voos com atrasos crônicos e disruptivos para os ageiros.
Operar voos com atrasos crônicos é uma prática de agendamento irrealista e pode prejudicar tanto os ageiros quanto a concorrência justa na indústria aérea. A ação judicial do DOT contra a Southwest busca as penalidades civis máximas.
“Como parte do nosso compromisso em apoiar os direitos dos ageiros e a justiça no mercado de viagens aéreas, estamos processando a Southwest Airlines por interromper as viagens dos ageiros com atrasos crônicos ilegais”, disse o Secretário de Transportes dos EUA, Pete Buttigieg. “As companhias aéreas têm a obrigação legal de garantir que seus horários de voo forneçam aos viajantes horários de partida e chegada realistas. A ação de hoje envia uma mensagem a todas as companhias aéreas de que o Departamento está preparado para ir a tribunal para impor as proteções aos ageiros.”
Frontier Airlines multada
O DOT também tomou medidas de execução contra a Frontier Airlines hoje por operar múltiplos voos com atrasos crônicos. O DOT multou a Frontier em US$ 650 mil dólares em penalidades civis, com US$ 325 mil a ser pago ao Tesouro dos EUA e os US$ 325 mil restantes a serem suspensos se a companhia não operar voos com atrasos crônicos nos próximos três anos.
Regulamentos federais proíbem as companhias aéreas de prometer horários de voos que não reflitam os horários reais de partida e chegada. O agendamento irrealista é considerado uma prática injusta, enganosa e anticompetitiva que interrompe os planos de viagem dos ageiros, nega informações confiáveis sobre horários e permite que as companhias aéreas capturem de maneira injusta negócios de concorrentes, enganando os consumidores. Continuar a divulgar um voo que esteja cronicamente atrasado por mais de quatro meses consecutivos é uma forma de agendamento irrealista. De acordo com as regras do DOT, um voo é considerado cronicamente atrasado se for operado pelo menos 10 vezes por mês e chegar com mais de 30 minutos de atraso mais de 50% das vezes. Cancelamentos e desvios são incluídos como atrasos nesse cálculo.
A investigação do DOT descobriu que a Southwest operou dois voos cronicamente atrasados – um entre o Aeroporto Internacional Midway de Chicago e Oakland, Califórnia, e outro entre Baltimore, Md. e Cleveland, Ohio – que resultaram em 180 interrupções de voo para os ageiros entre abril e agosto de 2022. Cada voo foi cronicamente atrasado por cinco meses consecutivos.
O Bureau of Transportation Statistics estima, com base em dados enviados ao DOT pela Southwest, que a companhia foi responsável por mais de 90% das interrupções dos dois voos cronicamente atrasados. Independentemente da causa da interrupção de qualquer voo específico, as regras do DOT fornecem às companhias aéreas tempo suficiente para corrigir seus horários após um voo se tornar cronicamente atrasado, a fim de evitar agendamentos irrealistas ilegais. A Southwest falhou em corrigir os voos cronicamente atrasados.
A ação judicial contra a Southwest foi apresentada conjuntamente com o Departamento de Justiça no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia.
Com Informações da Assessoria de Imprensa do DOT
