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Advocacia-Geral da União

AGU evita que União pague R$ 5,5 bilhões em indenização à falida Rio Sul Linhas Aéreas no STJ

STJ acolheu tese da AGU durante ação movida pela antiga Rio Sul em razão da política de congelamento de preços adotada durante Plano Cruzado.

Em disputa judicial com a concessionária do Aeroporto de Confins, AGU obtém decisão inédita no país

Segundo a AGU, trata-se da primeira decisão no país a reconhecer a obrigatoriedade do uso preferencial desse tipo de arbitragem quando o

AGU confirma no STF manutenção do aeroporto de Manaus entre terminais licitados em 2021

O certame foi alvo de contestação por parte de uma empresa que havia vencido uma licitação inicial para istrar o aeroporto de Manaus.

Advocacia-Geral da União evita, no STJ, que tarifa por conexão aérea seja cobrada de ageiros

A norma é clara ao definir que o responsável pelo pagamento da tarifa de conexão é o proprietário ou explorador da aeronave.

AGU explica como está atuando em defesa da ANAC na arbitragem envolvendo Viracopos

As discussões envolvem questionamentos da concessionária em relação ao cumprimento do contrato de concessão.
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Gerenciamento de riscos sobre baterias de lítio em aeronaves é foco de novas recomendações da EASA

O SIB foi emitido em resposta a um aumento no número de eventos de segurança envolvendo baterias de lítio transportadas por ageiros.
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