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Advocacia-Geral da União

Empresas Aéreas

AGU evita que União pague R$ 5,5 bilhões em indenização à falida Rio Sul Linhas Aéreas no STJ

Juliano Gianotto -
STJ acolheu tese da AGU durante ação movida pela antiga Rio Sul em razão da política de congelamento de preços adotada durante Plano Cruzado.
Aeroportos

Em disputa judicial com a concessionária do Aeroporto de Confins, AGU obtém decisão inédita no país

Murilo Basseto -
Segundo a AGU, trata-se da primeira decisão no país a reconhecer a obrigatoriedade do uso preferencial desse tipo de arbitragem quando o
Aeroportos

AGU confirma no STF manutenção do aeroporto de Manaus entre terminais licitados em 2021

Juliano Gianotto -
O certame foi alvo de contestação por parte de uma empresa que havia vencido uma licitação inicial para istrar o aeroporto de Manaus.
Empresas Aéreas

Advocacia-Geral da União evita, no STJ, que tarifa por conexão aérea seja cobrada de ageiros

Juliano Gianotto -
A norma é clara ao definir que o responsável pelo pagamento da tarifa de conexão é o proprietário ou explorador da aeronave.
Aeroportos

AGU explica como está atuando em defesa da ANAC na arbitragem envolvendo Viracopos

Juliano Gianotto -
As discussões envolvem questionamentos da concessionária em relação ao cumprimento do contrato de concessão.
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Latest News

Sem categoriaMurilo Basseto -

Gerenciamento de riscos sobre baterias de lítio em aeronaves é foco de novas recomendações da EASA

O SIB foi emitido em resposta a um aumento no número de eventos de segurança envolvendo baterias de lítio transportadas por ageiros.
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