Código de Defesa do Consumidor

A empresa alegou que o avião do voo apresentava irregularidades em seu sistema de refrigeração, o que exigiu manutenção extraordinária.

Em sua defesa, a companhia aérea alegou que a responsabilidade pelo reembolso ou remarcação das agens caberia à agência de viagens.

A companhia aérea, por sua vez, não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou defesa no prazo legal.

Juiz entendeu que ausência de autorização para viagem internacional de menor foi responsabilidade exclusiva da mãe.

A magistrada destacou que a realocação da ageira em voo mais longo se caracteriza como “alteração unilateral do contrato de transporte”.

Juíza determina também a restituição de R$ 130,00 gastos com transporte particular durante período de espera.

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); O 12º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma empresa de viagens e uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal que teve...

Segundo o ageiro, não houve qualquer comunicação anterior por parte das companhias, tampouco foi oferecida alternativa de reacomodação.

O impacto imediato atingiu aeroportos estratégicos, como o Barajas, em Madri, e o Humberto Delgado, em Lisboa, ambos fechados após perderem

Para a Justiça de Santa Catarina ficou caracterizada a má prestação do serviço, independentemente do motivo do cancelamento.