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Código de Defesa do Consumidor

Procon-AM alerta consumidores sobre compra de agens aéreas para o Festival de Parintins

A iniciativa tem como objetivo garantir que os visitantes viajem com segurança, informação e respeito às normas previstas em lei.

Companhia aérea é condenada a indenizar ageira colocada em táxi após voo de conexão perdido em Recife

A empresa realocou a cliente em um voo de Recife para Fortaleza, onde ela foi obrigada a embarcar em um táxi para chegar ao seu destino final.

Após voo cancelado, mulher com deficiências é obrigada a viajar de ônibus e receberá R$ 3 mil de danos

A empresa alegou que o avião do voo apresentava irregularidades em seu sistema de refrigeração, o que exigiu manutenção extraordinária.

Palestrante que perdeu compromissos religiosos após voo cancelado será indenizada por aérea brasileira

Em sua defesa, a companhia aérea alegou que a responsabilidade pelo reembolso ou remarcação das agens caberia à agência de viagens.

ageira receberá R$ 2 mil após aérea extraviar bagagem, danificar e não comparecer à audiência

A companhia aérea, por sua vez, não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou defesa no prazo legal.

Sem autorização para o filho, mulher que perdeu voo não será indenizada pela TAP Air Portugal, decide a Justiça mineira

Juiz entendeu que ausência de autorização para viagem internacional de menor foi responsabilidade exclusiva da mãe.

Aérea é condenada a indenizar ageira em R$ 3 mil após cancelar voo pouco antes do embarque devido a manutenção no avião

A magistrada destacou que a realocação da ageira em voo mais longo se caracteriza como “alteração unilateral do contrato de transporte”.

Aérea alega problemas operacionais por atraso de voo, oferece R$ 50 e é processada em R$ 3 mil por brasileira

Juíza determina também a restituição de R$ 130,00 gastos com transporte particular durante período de espera.

Justiça condena aérea e agência a indenizar casal em R$ 18 mil após alteração de voo sem aviso

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); O 12º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma empresa de viagens e uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal que teve...

ageiro receberá mais de R$ 5 mil após companhias aéreas cancelarem voo sem aviso e assistência; entenda

Segundo o ageiro, não houve qualquer comunicação anterior por parte das companhias, tampouco foi oferecida alternativa de reacomodação.
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ageiras prenderam conteúdo no corpo, mas foram descobertas antes do voo no Aeroporto de Manaus

No último domingo, duas mulheres foram presas em flagrante pela Polícia Federal (PF) antes embarcar no Aeroporto Eduardo Gomes, de Manaus.
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