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Código de Defesa do Consumidor

Variedades

ageiro trans impedido de entrar em voo por divergência de nome vai receber R$ 15 mil da LATAM

Juliano Gianotto -
A magistrada também concedeu gratuidade de Justiça ao autor, apesar da argumentação contrária da companhia ré.
Empresas Aéreas

Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, decide STJ

Juliano Gianotto -
Segundo entendimento, caso o cliente entenda que o programa não é vantajoso, pode livremente escolher outro que lhe ofereça mais condições.
Aeroportos

Estapar arrisca multa de R$ 13 milhões por negar indenização sobre carros no Aeroporto de Porto Alegre

Juliano Gianotto -
Em caso de falta de solução satisfatória e identificação de infração ao CDC, será instaurado um processo com possibilidade de multa.
Empresas Aéreas

Justiça confirma que o Código de Defesa do Consumidor deve ser respeitado na aviação civil

Murilo Basseto -
O Idec e outros órgãos de defesa do consumidor ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a União, a ANAC e as principais empresas aéreas.
Aeroportos

Procon vai à justiça contra cobrança abusiva de estacionamento no aeroporto de Fortaleza

Arthur Gimenes -
Caso seja caracterizada infração às normas de defesa do consumidor, a empresa pode sofrer várias medidas a serem tomadas.
Aeroportos

Procon e entidades denunciam Fraport por cobrança abusiva no aeroporto de Fortaleza

Arthur Gimenes -
Caso a resposta para Procon não for enviada dentro de dez dias, a empresa pode ser sujeita a pagar uma multa de mais de R$ 15 milhões.
Empresas Aéreas

Latam recebe multa de R$ 10,8 milhões por cobrança pela marcação de assentos

Juliano Gianotto -
Decisão foi tomada após notificação da fornecedora e audiência em que a Latam manifestou não ter interesse em Termo de Conduta.
Variedades

No ‘Se Liga, Consumidor’, governo orienta sobre direitos em alterações de bilhetes aéreos

Juliano Gianotto -
O Ministério da Justiça e Segurança Pública trouxe um especialista para detalhar os direitos na hora das alterações em agens aéreas.
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Empresas AéreasCarlos Martins -

A concorrência crescente no Brasil fez a TAP reduzir os preços das agens, diz diretor

TAP reduz tarifas no Brasil após concorrência e registra queda de 6% no faturamento no 1º trimestre de 2025.
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