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Projeto de Decreto Legislativo

Senado aprova ratificação do acordo aéreo Brasil-Albânia com foco em ‘céus abertos’

Antes de chegar ao Plenário, o texto foi analisado na Comissão de Relações Exteriores, onde recebeu parecer favorável de Marcos Pontes.

Acordo entre Brasil e Albânia sobre serviços aéreos é aprovado na Câmara dos Deputados

Segundo o acordo, qualquer empresa aérea designada por um dos países poderá celebrar acordos comerciais de código compartilhado.

Acordo de céus abertos entre Brasil e Angola está em tramitação no PDL 460/22

O texto em análise na Câmara dos Deputados elenca condições uniformes consistentes com a Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
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