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Projeto de Lei

Senador propõe criação de lista para barrar criminosos em voos no Brasil

O projeto de lei criando a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE) foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Deputado apresenta projeto de Lei que exige paraquedas em aviões no Brasil

Em um movimento supostamente para aumentar a segurança da aviação, o deputado Dr. Luizinho (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 3327/2024

Deputados do RN aprovam PL que obriga aeroportos a informar direitos dos ageiros

O PL visa a minimizar os transtornos causados por imprevistos e promovendo uma relação mais equilibrada entre consumidores e aéreas.

Projeto de Lei que apoia a aviação agrícola no Rio Grande do Sul avança no Plenário gaúcho

O texto do PL assegura que “o exercício e emprego da aviação agrícola é livre, autorizado e garantido em todo o território do Estado do Rio
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Latest News

Enquanto controladores aéreos civis do Brasil enfrentam problemas, imprensa nacional cobre a situação dos EUA

O assunto foi veiculado na grande mídia televisiva, apresentando as deficiências e desatualizações do controle aéreo estadunidense.
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