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Tramitação

Acordo entre Brasil e Finlândia sobre serviços aéreos está em análise na Câmara dos Deputados

O acordo é semelhante a outros vigentes no Brasil, todos com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras

Projeto de Lei busca criar programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

As campanhas, de acordo com o projeto, serão desenvolvidas pela ANAC, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelas empresas aéreas.

Acordo de céus abertos entre Brasil e Angola está em tramitação no PDL 460/22

O texto em análise na Câmara dos Deputados elenca condições uniformes consistentes com a Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
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