Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV), que representa a categoria dos trabalhadores civis relacionados ao controle de tráfego aéreo do Brasil (funcionários da empresa estatal NAV Brasil), promoveu uma manifestação pacífica no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ).
Na quinta-feira, 19 de setembro, com uma caminhada iniciada no aeroporto carioca, que seguiu até a praça em frente à sede do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), localizado ao lado do aeroporto, o grupo levou placas e uma faixa em protesto por melhores condições do Plano de Cargos e Salários (PCS) da empresa:
No dia anterior, 18, após reuniões com a empresa, que não resultaram em condições satisfatórias apresentadas, o SNTPV havia informado:
“Não é justo que nós, controladores de tráfego aéreo, concursados e treinados, profissionais que precisam ar por avaliação teórica e prática todos os anos, inspeção de saúde anual, teste periódico de proficiência em inglês, não tenhamos um PCS (Plano de Cargos e Salários) digno e à altura da tarefa que desempenhamos todos os dias, de segunda a segunda, de dia, de noite ou de madrugada. Ansiamos há muito por um PCS que nos desse motivação para continuarmos a desenvolver nosso trabalho buscando sempre fazer nosso melhor, mas parece que isso não é importante para muita gente que pode melhorar esse PCS.”
Após a realização do protesto, ainda na quinta-feira, o SNTPV emitiu o seguinte comunicado sobre o assunto:
“Por que a mediação do novo PCS foi necessária? A mediação foi necessária, pois a empresa não respeitou o processo de negociação que deveria ter ocorrido desde o início da criação do novo PCS.
Recordamos que a proposta de revisão do PCCS vigente (Infraero) foi objeto utilizado para convencer a categoria a aceitar a proposta da empresa de ACT durante audiência de conciliação sobre a greve que havia sido deflagrada.
O SNTPV por raríssimas vezes teve suas colocações aderidas ao processo de criação do PCS e foi surpreendido quando a empresa apresentou uma versão final em que já não cabia mais nenhuma consideração. Nenhuma proposta de cunho financeiro-econômico foi efetivamente implementada ao plano, apesar as tentativas incansáveis do sindicato nesse sentido.
As soluções do novo PCS para sanar as distorções financeiras não são efetivas, uma vez que existem regras limitadoras desenhadas para que os trabalhadores enquadrados não atinjam os patamares que a própria empresa indica como mínimos. Outro fator relevante é que diferentemente da promessa feita não haverá recomposição das perdas salariais. A grande maioria dos profissionais receberá somente 4% de correção.
A modificação da regra para progressão por antiguidade, último bastião que protegeu o avanço na carreira dos trabalhadores durante toda a vigência do PCCS da Infraero também será severamente atingido.
O retardo na aplicação do plano se deve à forma como a empresa vem conduzindo o processo desde o princípio, impossibilitando o o a dados relevantes e deixando de ouvir com boa vontade as propostas do sindicato e da categoria. Por exemplo, até o momento não foram apresentados os estudos solicitados pelo sindicato e acordados pela empresa durante a reunião do dia 12/09.
Por fim é um direito dos trabalhadores reivindicar através de atos pacíficos o seu descontentamento. A liberdade sindical é considerada como um princípio fundamental pela Declaração da OIT, faça valer o seu direito.”
