Autoridades nigerianas anunciaram o início de ações legais e diplomáticas para recuperar três aeronaves presidenciais da Nigéria que foram apreendidas na França devido a uma multa imposta contra o estado de Ogun. A informação foi divulgada em uma declaração do Assessor Especial do Presidente para Comunicação e Publicidade, Kamarudeen Ogundele, na quinta-feira em Abuja.
De acordo com a mídia nigeriana, as equipes do Conselheiro Nacional de Segurança e do Advogado Geral da União estão trabalhando em conjunto para tomar medidas legais e diplomáticas com o objetivo de reverter as ordens que consideram inadequadas referentes às aeronaves, as quais são amparadas por imunidade soberana.
O governo federal insiste que as aeronaves em questão são ativos soberanos usados exclusivamente para fins oficiais e, portanto, não podem ser apreendidas como tenta fazer a empresa chinesa Zhongshan Fucheng Industrial Investment Co.
Recentemente, um tribunal francês autorizou a apreensão de três jatos presidenciais da Nigéria. Dentre eles, dois pertencem à frota aérea presidencial nigeriana que foi colocada à venda recentemente e o terceiro, um Airbus A330, já foi comprado pela Nigéria, mas ainda não foi entregue.
Os jatos apreendidos incluem um Dassault Falcon 7X, que está no aeroporto Le Bourget em Paris; um Boeing 737; e um Airbus A330 que está no aeroporto Basel-Mulhouse, na Suíça. Todos os três estão ando por manutenção no momento. Segundo relatos, o governo nigeriano desembolsou mais de US$ 100 milhões pelo Airbus A330.
A apreensão dos jatos se deu após uma solicitação da Zhongshan, uma empresa chinesa que teve seu contrato de gestão da zona econômica especial no estado de Ogun revogado em 2016.
A Zhongshan recorreu ao governo de Ogun na justiça, onde um tribunal arbitral independente, presidido por um ex-presidente da Suprema Corte do Reino Unido, determinou um pagamento de aproximadamente US$ 74,5 milhões em compensação, valor que o governo de Ogun ainda não honrou.
A ordem do tribunal proíbe o governo da Nigéria de mover ou vender os jatos presidenciais até que a empresa chinesa Zhongshan receba os US$ 74,5 milhões devidos pelo estado de Ogun. Essa situação ressalta não apenas os desafios legais e diplomáticos enfrentados pelo governo nigeriano, mas também a complexidade das relações comerciais e a necessidade de proteger os ativos soberanos do país.
