O Tribunal Superior do Reino Unido rejeitou um pedido da Volga-Dnepr Logistics, braço holandês do grupo russo de carga aérea, para modificar uma ordem que exige o pagamento de US$ 203 milhões a uma conta bancária na Irlanda pertencente à AerCap, uma empresa de leasing de aeronaves.
De acordo com o Irish Independent, a decisão judicial afirma que a ordem não viola as sanções impostas à Rússia após a invasão da Ucrânia.
A AerCap, por meio de suas unidades Celestial Aviation na Irlanda, processou a Volga-Dnepr em maio de 2022, alegando que ocorreram eventos de inadimplência em relação a contratos de leasing de oito aeronaves.
O braço holandês da Volga-Dnepr havia garantido as obrigações sob esses contratos. Em outubro de 2022, as unidades da Celestial buscaram um julgamento sumário em sua reivindicação.
No início de 2022, Alexey Isaykin, o então proprietário do grupo Volga-Dnepr, foi sancionado pelo Escritório de Implementação de Sanções Financeiras do Reino Unido (OFSI) e, em 2024, também foi sancionado pelos Estados Unidos por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Em fevereiro deste ano, o tribunal britânico ordenou que a Volga-Dnepr efetuasse um pagamento provisório de US$ 202,8 milhões à Celestial, além de £50.000 em custos, com prazo até 25 de fevereiro para a realização do depósito em uma conta na Irlanda. No entanto, esses pagamentos não foram realizados.
Durante uma audiência recente, o tribunal britânico ouviu que os únicos ativos disponíveis para satisfazer as ordens são fundos mantidos em uma conta bancária do ING Bank na Holanda. Esses fundos estão sob o controle dos tribunais holandeses devido a uma ordem de penhora que os preserva, mas são insuficientes para cobrir o pagamento provisório exigido.
Diante dessa situação, a Volga-Dnepr solicitou licenças ao OFSI e ao OFAC para permitir o pagamento das quantias determinadas pelo tribunal britânico. A empresa expressou preocupação em não conseguir cumprir a ordem de pagamento sem infringir as regulamentações de sanção e outras disposições legislativas.
O pedido para alterar a ordem de pagamento foi fundamentado na alegação de que, se não fosse atendido, a Volga-Dnepr ficaria em uma posição insustentável, tendo que escolher entre cumprir a ordem e fazer um pagamento que poderia ser considerado ilegal ou desobedecer à ordem e ser potencialmente responsabilizada por desacato.
O ING já indicou que não liberará os fundos na conta da Volga-Dnepr sem a proteção de uma licença do OFAC. No entanto, o Tribunal Superior do Reino Unido afirmou que não há uma perspectiva realista de que a Volga-Dnepr fosse responsabilizada por desacato se não conseguisse realizar o pagamento provisório devido às sanções dos EUA. Por essa razão, o tribunal negou o pedido de alteração da ordem de pagamento provisório.
