Os aeronautas que trabalharam na Varig devem se cadastrar até o dia 30 de setembro de 2024 para fazer a solicitação de habilitação de crédito referente à ação coletiva sobre diferenças salariais de 6%, no período de 1º de fevereiro de 2005 a 10 de fevereiro de 2006, e diárias de alimentação no valor de R$ 33,66 por refeição principal.
O cadastro deve ser feito através do link: https://aeronautas.org.br/inicio-processo-varig.
Após preencher o formulário on-line, o departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) fará a validação dos dados e, caso tudo esteja correto, dará continuidade à distribuição da ação.
Os aeronautas elegíveis na ação que não constam na lista devem enviar um e-mail para [email protected] com o assunto: “HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS VARIG”.
“O SNA reforça que a habilitação de crédito não garante o recebimento imediato dos valores e que ainda não há previsão para pagamento – ele ocorrerá quando houver saldo positivo na massa falida”, diz a entidade que representa os tripulantes brasileiros.
É importante salientar que, durante a distribuição do incidente de habilitação de crédito, haverá o pedido de concessão de justiça gratuita, podendo ou não ser deferido, por isso é imprescindível o preenchimento de todos os documentos solicitados. Caso seja indeferido, a parte será intimada a regularizar a situação. Se optar por não pagar as custas, o pedido de habilitação será arquivado.
Esse momento também é importante para a atualização de dados cadastrais de todos os credores da Varig.
