A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um Projeto de Lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para aeronaves particulares, como helicópteros e jatinhos.
A proposta, que ainda precisa ar por uma segunda votação para ser definitivamente aprovada, tem como objetivo cobrar dos super-ricos que utilizam voos privados uma contribuição financeira proporcional ao impacto ambiental causado por essas atividades.
O projeto é de autoria do ex-vereador Eduardo Suplicy, apresentado originalmente em 2022, e agora tem coautoria dos vereadores Nabil Bonduki e Luna Zarattini, ambos do PT. A taxa será calculada com base no peso da aeronave: R$ 200,00 por tonelada para helicópteros e R$ 400,00 por tonelada para aviões particulares que decolem ou pousem em aeroportos situados na capital paulista.
A medida não atinge voos comerciais, garantindo que tarifas aéreas pagas pela população em geral não sejam afetadas. O foco são os voos executivos e de lazer, utilizados por uma parcela muito pequena da população, mas que geram alto impacto ambiental. Os recursos arrecadados com a TPA serão destinados à preservação ambiental, com ações como manutenção de parques, recuperação de áreas verdes e proteção da fauna silvestre.
São Paulo é a cidade com o maior volume de tráfego aéreo por helicópteros no mundo, com mais de 2 mil decolagens diárias, segundo dados citados por Bonduki. As emissões de poluentes como gás carbônico (CO2), monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio por essas aeronaves são apontadas como significativas contribuições ao aquecimento global e à degradação da qualidade do ar.
“A aprovação definitiva dessa lei é essencial para corrigir uma distorção e fazer com que quem mais polui também ajude a cuidar do meio ambiente“, defendeu Bonduki em suas redes sociais.
Quem é contra taxar os jatinhos e helicópteros dos bilionários por poluição ambiental? O Nunes! pic.twitter.com/3Mimwqsjdb
— Nabil Bonduki 🏡 (@NabilBondukiSP) May 10, 2025
A segunda votação ainda não tem data definida. Caso aprovada, a TPA poderá colocar São Paulo na vanguarda de políticas urbanas voltadas à justiça ambiental.
A lei porém deverá ser vetada pelo prefeito Ricardo Nunes, que já informou à Folha de São Paulo que a proposta é inconstitucional, já que no Art 22 da Constituição Federal de 1988 é bem claro: “Compete privativamente à União legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho“.
Desta maneira mesmo que a lei fosse aprovada por Nunes, nenhum aviador seria obrigado a pagar a taxa da aeronave que ele opera. Medida parecida foi feita pela Prefeitura de Belo Horizonte no ado, quando tentou restringir voos no Aeroporto Carlos Prates, medida que foi ignorada por centenas de pilotos que nunca foram se quer notificados, já que não estavam violando nenhuma lei ou regulamentação federal.
