O Projeto de Lei nº 157/24, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís (MA), propõe a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no município.
Na justificativa, o parlamentar destacou que, embora os agrotóxicos sejam amplamente utilizados na agricultura para controle de pragas, doenças e regulação do crescimento das culturas, seu uso indiscriminado tem causado graves impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente.
“O Art. 196 da CF/88 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos”, pontuou Pavão. Ele também ressaltou que a exposição indiscriminada a agrotóxicos, por meio da pulverização aérea, representa um significativo risco à saúde pública, justificando assim medidas preventivas por parte do poder público municipal.
Segundo o serviço de imprensa da Câmara Municipal de São Luís, o vereador explicou que esses produtos são compostos químicos sintéticos, utilizados para eliminar uma variedade de organismos, como insetos, larvas, fungos e carrapatos, que ameaçam a produtividade agrícola. No entanto, alertou que a aplicação aérea aumenta os riscos, pois pode levar ao descontrole na aplicação e à contaminação de áreas vizinhas, afetando ecossistemas e a saúde das pessoas que vivem em regiões próximas.
Encaminhada às Comissões de Justiça e Meio Ambiente na sessão do dia 14 de outubro, a proposta reflete uma crescente preocupação com modelos mais sustentáveis de agricultura e visa garantir a proteção da população e dos recursos naturais locais5. Após análise pelas comissões, o projeto será colocado em votação no plenário.
Leia mais:
