O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para 14h da próxima terça-feira, dia 5 de junho, para análise de vetos. A ordem do dia ainda não foi publicada, mas existe uma fila de 36 vetos aguardando votação dos senadores e deputados e, desse total, 25 já estão sobrestando a pauta.
Na lista de vetos a serem analisados pelos parlamentares que ainda não estão sobrestando a pauta, está o caso do veto 30/2022 sobre a Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo.
O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, alegando haver contrariedade ao interesse público, tendo em vista que, na prática, a não cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador, ou seja, encareceria as agens.
O ponto vetado, que não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados, proibia cobrar uma primeira bagagem despachada, de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais.
Desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as agens.
Informações da Agência Senado
